Educação, Geral, Palhoça - 06 Out 2019 18:02

Palhoça tem 90 dias para regularizar contratação de profissionais do magistério

TCE/SC constatou que Palhoça está longe de atenderem a Meta 18 dos Planos Municipais de Educação (PMEs)
Por: Direto da Redação TSF
 
Palhoça tem 90 dias para regularizar contratação de profissionais do magistério (Foto: PMP / Divulgação)

O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, têm prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação para corrigir a proporção de professores efetivos em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs). A decisão do Pleno do Tribunal de Contas se baseou no resultado de um monitoramento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) entre janeiro de 2013 e abril de 2017.

A área técnica do TCE/SC constatou que Palhoça está longe de atenderem a Meta 18 dos Planos Municipais de Educação (PMEs) que determina o preenchimento mínimo de 90% dos cargos por profissionais aprovados em concurso público. Em Palhoça o percentual de efetivos é de 55%, mesmo assim o número de ACTs é considerado alto, chegando a 45%.

O Pleno do TCE/SC determinou que a Prefeitura faça ajustes quanto à substituição de profissionais afastados por férias, licença prêmio ou motivos particulares. Nesse caso o percentual de substituição não pode ultrapassar 10% do número de profissionais concursados.

Outra irregularidade encontradafoi o número de profissionais não docentes em caráter temporário. Os técnicos observaram que 65% das vagas eram ocupadas por ACTs. O TCE/SC determinou que o índice seja, no máximo, de 50%.

A diretora de Atos de Pessoal do Tribunal, Ana Paula Machado da Costa, explica o que deve conter nos planos de ação após a decisão da Corte de Contas. Segundo ela, o plano de ação deve conter a identificação dos responsáveis por cada ação a ser adotada e também os prazos para cumprir cada determinação.

O descumprimento das determinações pode gerar multas ao prefeito. O monitoramento foi realizado nos 10 municípios mais populosos de Santa Catarina. Os técnicos da DAP inspecionaram a situação do preenchimento de cargos na rede municipal em Criciúma, Palhoça, Joinville, Blumenau, Florianópolis, São José, Chapecó, Itajaí, Jaraguá do Sul e Lages. Segundo a auditora, a contratação de ACTs acima dos percentuais exigidos pelos Planos de Educação é uma prática recorrente.

A questão da contratação temporária é uma prática reiterada em vários municípios, quando na verdade ela deve ser uma medida excepcional. A regra é o concurso público, a exceção que é a contratação temporária.


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