Florianópolis, Geral, Meio Ambiente, Polícia - 02 Jul 2020 17:22

Polícia Civil prende três pessoas em flagrante por crimes ambientais em Floripa

Obra foi embargada pela Prefeitura
Por: Direto da Redação TSF
 

Três pessoas foram presas em flagrante em Florianópolis na quarta (1º) pelo crime de parcelamento irregular do solo urbano, crime contra a economia popular e crime ambiental, em Florianópolis. Eles foram levados por agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC. Além disso, a obra foi embargada pela Prefeitura e foram realizas as devidas autuações administrativas pela fiscalização.

Segundo a delegada Beatriz Ribas, a divisão do terreno original em lotes estava sendo realizada sem qualquer autorização do poder público. Em um dos lotes já vendido, o homem que o adquiriu estava realizando a terraplanagem e iniciando a infraestrutura da área, inclusive com prolongamento da servidão existente, para facilitar a circulação de caminhões para as obras. Os lotes estavam demarcados e havia estudo topográfico definido, com a divisão do terreno original em lotes para comercialização.

Os terrenos, frutos do parcelamento irregular de solo para fins urbanos, estavam sendo anunciados e oferecidos pelo corretor e o proprietário da imobiliária como se fossem regulares. Desta forma, os presos - o proprietário da imobiliária, o corretor de imóveis e o proprietário do terreno - foram autuados em flagrante pelos crimes previstos na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo, bem como pela Lei de Crimes Ambientais e Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

A Polícia Civil não informou sequer o bairro onde foi constatada a irregularidade e também preserva a identidade dos presos,mesmo que em flagrante.


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