Florianópolis, Manezinhos pelo Mundo - 20 Ago 2013 10:47

Promotor nega pedido de união afetiva entre duas mulheres em Florianópolis

Magistrado causou polêmica ao utilizar termos considerados preconceituosos em sua decisão
Por: Róbinson Gambôa
 
Promotor nega pedido de união afetiva entre duas mulheres em Florianópolis Priscila e Carmen estão juntas há 10 anos. (Foto: divulgação)

O promotor Henrique Limongi, do Ministério Público em Florianópolis, decidiu negar a união estável entre duas mulheres moradoras da Capital, que haviam feito num cartório a solicitação do casamento homoafetivo. Em junho, o mesmo promotor já havia desautorizado a união entre dois homens.

Priscila Minks Zanuzzo, de 29 anos, e Carmen Abreu de Melo, de 30, moram juntas há 10 anos, mas só agora resolveram formalizar a união. As duas foram comunicadas através de uma carta sobre a decisão do promotor. O teor do documento surpreendeu as duas.

- Foi bem horrível receber essa carta, porque não é só a carta dizendo ‘olha, segundo a lei, vocês não podem casar’. A carta é cheia de ironias, sarcasmos, colocando negrito ‘entre homem e mulher’, dá pra sentir um tom bem preconceituoso. Não é só o que está escrito, mas o modo como está escrito -, lamentou Priscila.

Segundo Carmen, as duas resolveram oficializar a união por causa dosa aspectos legais.

- Achamos que seria correto termos os mesmos direitos que as outras pessoas têm -, explicou.

A decisão do promotor acabou cancelando uma festa para os amigos,  que as duas iriam oferecer na última sexta-feira (23), assim que os documentos fossem assinados no cartório.

Na sua expedição, Henrique Limongi ignora a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina de reconhecimento do casamento gay como união estável, mas enfatiza que baseou sua decisão na Constituição Federal. Ali, ele afirma que “a entidade familiar é composta entre o homem e a mulher”.

Segundo o promotor, a união das duas é considerada “indisputavelmente anômala” e foge aos “mais comezinhos parâmetros de normalidade”.

- A Constituição tem clareza de fustigar a visão sobre o tema, o que deveria, dispensar, assim, fogosos malabarismos exegéticos ou extenuantes ensaios de hermenêutica -, explicou o magistrado.

O caso agora segue para um juiz de Direito, da Vara de Registro Públicos que decidirá se segue ou não a indicação do representante do Ministério Público. Há registro de quatro casos de casamentos gays impugnados em Florianópolis, todos supostamente negados pelo mesmo promotor.

Documento assinado pelo promotor causou indignação. (Foto: divulgação) Documento assinado pelo promotor causou indignação. (Foto: divulgação)


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