Florianópolis, Geral, Meio Ambiente, Política - 24 Jan 2020 18:50

TCE aponta irregularidades em concessão de área pública em Ingleses

Prefeito Gean Loureiro tenta doar área de R$ 4 milhões a entidade comandada pelo presidente do seu partido, o Podemos
Por: Direto da Redação TSF
 
TCE aponta irregularidades em concessão de área pública em Ingleses Área nobre vai sair de presente para entidade comandada pelo amigo de partido (Foto: divuglação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma investigação sobre a concessão de um imóvel público de quase dois mil metros quadrados para uma entidade privada, feita pela prefeitura da Capital numa área nobre, no bairro Ingleses, no Norte da Ilha. A decisão é do relator do processo, conselheiro Wilson Wandal, e foi publicada nesta sexta-feira (24).

A entidade beneficiada pela concessão é Associação Beneficente Cultural Delta (ABCDELTA). O terreno que o prefeito Gean Loureiro Gean pretende doar fica a 600 metros do mar e está avaliado em mais de R$ 4 milhões. O diretor de patrimônio da ABCDELTA é Marcelo Guaraldi Bohrer, que ocupa cargo comissionado na Prefeitura de Florianópolis e é presidente do partido Democratas no município, o mesmo partido do Prefeito.

A irregularidade foi denunciada pelo vereador Afrânio Boppré em julho de 2019. Ele visitou a área e alertou a Prefeitura e a Câmara, tomando providências para sustar o andamento do processo.

- Assim como o Prefeito comemorou a decisão de ontem, relativa à Marina da Beira-Mar, espero que, hoje, também agradeça ao TCE que está o impedindo de cometer uma ilegalidade doando área pública em área supervalorizada para Entidade que não cumpre os critérios definidos em Lei -, comentou Afrânio.

Interesse público
Para o conselheiro Wilson Wandal, a permissão de uso de bem público, para entidade privada, por meio de decreto municipal, fere o art. 37 da Constituição Federal. Além disso, o Relator vê ausência de interesse público devidamente comprovado por meio de projetos ou programas de trabalho que atendam as necessidades públicas previamente identificadas pela Prefeitura. Na mesma direção, Wandal aponta como irregular a dispensa de licitação para a concessão de direito real de uso à ABCDELTA.

O TCE-SC determinou audiência com o prefeito e diligência na Prefeitura. O relator não acatou o pedido da área técnica do Tribunal para suspender a tramitação do projeto de lei na Câmara de vereadores que trata do mesmo assunto e tentar legitimar o ato do prefeito. A Câmara Municipal fez uma audiência pública em outubro do ano passado para tratar do caso.


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