Florianópolis, Geral, Saúde - 17 Jan 2021 17:05

TJSC nega pedido de advogado que não quer usar máscara de proteção contra a Covid

Ação foi julgada nesta semana, mas cabe recurso
Por: Direto da Redação TSF
 

Um advogado de Florianópolis teve na Justiça seu recurso negado para não suar a máscara de proteção. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou por unanimidade a ação movida por ele contra o prefeito da Capital, pedindo que o município não impusesse o uso da máscara, obrigatória na cidade para prevenir o contágio da Covid-19.

A decisão foi publicada na terça (12) e divulgada na tarde desta sexta-feira (15) pelo Poder Judiciário. No acórdão, o relator escreveu que “Usar máscaras em locais públicos - não fosse bastante a racionalidade de proteção da própria saúde - se justifica pela necessidade de preservação das outras pessoas”.

O autor do recurso argumentou ao TJ que “a referida norma ultrapassou os limites daquilo que pretendeu regulamentar” e questionou as evidências científicas que fazem com que o uso da máscara seja recomendado.

No voto, o desembargador Hélio do Valle Pereira escreveu que autoridades públicas mundiais recomendaram o uso de máscaras de proteção de bocas e narizes, assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

- Não há no singelo uso de máscara alguma espécie de invasão indevida ou desarrazoada na liberdade individual. Não se ofende a integridade corporal, não se sacrifica alguma prerrogativa inafastável, apenas se harmoniza modestamente o direito de locomoção com restrição de índole sanitária -,  disse o desembargador no voto.


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