Comunidade, Economia e Negócios, Florianópolis, Geral - 26 Jan 2018 13:24

Varejo catarinense lamenta veto a projeto sobre feiras itinerantes

Eventos irregulares causam perda de arrecadação e sonegação
Por: Direto da Redação TSF
 

O veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei 210/2015 – que regulamentava as feiras itinerantes em Santa Catarina - deve ser apreciado pelos deputados estaduais nas próximas semanas. A alegação do Governo estadual é de que se trata de matéria de autonomia da união e dos municípios, portanto, não cabendo aos parlamentares sobre o assunto. A Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC) lamentou a rejeição e espera que nova proposta seja construída para regulamentar os eventos.

De acordo com Ivan Tauffer, presidente da entidade, a principal preocupação é com a sonegação de impostos e a manutenção de empregos.

- Diversas dessas feiras não recolhem tributos, vendem produtos sem procedência e não geram empregos nas cidades, porque duram poucos dias e se evadem, como nômades -, analisa o empresário.

Ainda conforme Tauffer, a expectativa é que uma nova proposição seja elaborada pelos parlamentares.

- Isso para que cesse a concorrência desleal, que tem se agravado nos últimos anos e causado prejuízos não apenas ao varejo, mas a toda a sociedade, pois é uma prática danosa à economia das cidades -, finaliza.


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